TERMOS DE USO


A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS



Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e dos serviços oferecidos pelo Hotmart em discordância com os termos a seguir implicará na respectiva sanção civil e/ou criminal.


LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Major Lopes, nº 396, SL 8, CEP 30330-050, única e exclusiva proprietária do domínio app.hotmart.com, doravante denominada simplesmente Hotmart, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.


O Hotmart exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet, objetivando ofertar um espaço virtual para que os Usuários ofereçam seus produtos e serviços uns aos outros, e permitindo que as negociações sejam realizadas através da plataforma do Hotmart, que atuará tão somente como um intermediador entre os negociantes, não intervindo na finalização da negociação de forma alguma.


Cadastro


Os serviços oferecidos pelo Hotmart somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.


Ao utilizar o Hotmart, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.


É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.


Conta e senha


É dever do usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente ao Hotmart caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.


O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o Hotmart não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.


O Hotmart se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.


Caso o Hotmart decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Hotmart poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.


Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.


Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Hotmart.


Privacidade da Informação


Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao Hotmart é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Hotmart tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


Direitos autorais


O conteúdo das informações contidas no site do Hotmart, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade do Hotmart e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.


O Hotmart busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando o Hotmart que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis.


Edição, modificação e exclusão


O Hotmart se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no Hotmart.


Indenização


O Usuário se obriga a ressarcir o Hotmart de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.


Redirecionamento


O Hotmart pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Hotmart.

O Hotmart não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.


Responsabilidades


O Usuário reconhece e concorda que:


(i) assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao Hotmart, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável;


(ii) é o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas e compras que realiza;


(iii) o Hotmart, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, se isenta de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas;


(iv) ao Hotmart, a despeito do máximo esforço em garantir a prestação de serviços com continuidade e máxima segurança, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Hotmart;


(v) como o Hotmart não é o proprietário dos produtos oferecidos, apenas exercendo atividades de depósito, publicação e disponibilização de produtos, além de voltar-se para a captação de afiliados, o Hotmart não se responsabiliza pela idoneidade, veracidade ou qualidade dos produtos oferecidos pelos Usuários, bem como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros;


(vi) o Hotmart não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuário.


(vii) o Hotmart não oferece garantias contra chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do comprador e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do Usuário valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).


(viii) Em casos de reclamações e disputas o Hotmart, concede o prazo de até 10 dias para que o vendedor (Produtor) responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema do comprador. Caso o vendedor não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso do cliente poderá ser executada de forma automática em favor do cliente.


A Hotmart irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a Hotmart será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelo compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados.


O Hotmart recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá pesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.


Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos os Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Hotmart e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.


Proibições gerais


Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:


1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.

2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Hotmart;

3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Hotmart;

4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários;

5. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;

6. passar-se por outra pessoa ou organização;

7. manipular os preços dos produtos anunciados;

8. interferir nas transações entre outros usuários;

9. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

10. comprar produtos através do próprio de link de afiliado

11. usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer produto disponível no Hotmart.

12. usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários do Hotmart, a terceiros, ou ao próprio Hotmart.


Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do Hotmart, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de Usuário o saldo deste usuário pode inclusive ficar retido.


Produtos Publicados


Ao ofertar um produto, o Usuário aceita utilizar somente as plataformas de pagamentos disponíveis no site como forma de pagamento, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas no site do terceiro, sendo proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Hotmart.


Caso o Usuário anunciante infrinja essa norma, o Hotmart poderá editar o espaço ou suprimir o anúncio, ocasião em que não haverá estorno das tarifas pagas ou faturadas para o seu anúncio.


O Hotmart não se responsabiliza pelo cadastro no serviço de pagamentos disponíveis, nem a aprovação e verificação da conta do Usuário. O registro no serviço para utilização da plataforma de pagamentos é de responsabilidade do Usuário, que deverá ser realizada no site do fornecedor do serviço de pagamentos.


Produtos Proibidos

Poderão ser ofertados os produtos cuja venda não esteja expressamente proibida por este instrumento ou pela lei vigente.


As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Hotmart são exemplificadas abaixo. Fica expressamente proibida a venda de produtos que façam a alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos ou cura de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos falsificados ou adulterados, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.


É responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade da venda de seus produtos, de forma que o Hotmart não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso.


Se o Usuário considerar que algum anúncio infringe essa norma, deverá denunciá-lo no link 'Denunciar', na página de vendas do produto ou no ambiente seguro do Hotmart, colaborando, assim, para a excelente prestação de serviços oferecidos.


Campanhas publicitárias e anúncios veiculados por terceiros

Caso o Usuário deseje contratar serviços de terceiros para executar campanhas de publicidade do produto ofertado no Hotmart, fica sob a sua inteira responsabilidade o entendimento perfeito das normas, regras, termos de uso e políticas do serviço de publicidade contratados.


O Hotmart não se responsabiliza pelo mau uso dos serviços de publicidade contratados em terceiros, nem por cancelamento de contas ou serviços de publicidade de terceiros devido a descumprimento de normas e políticas ao anunciar para produtos publicados no Hotmart. É de responsabilidade do Usuário conhecer as normas do serviço de publicidade e analisar quais produtos publicados podem ser alvo de publicidade ou não em cada serviço.


Modificações nos Termos de Uso


É lícito ao Hotmart alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo com suas respectivas alterações entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar o Hotmart, via e-mail, caso não concorde com os alterações efetuadas, hipótese em que o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja créditos ou débitos em aberto.


Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.


Falhas no Sistema


O Usuário reconhece e concorda que o Hotmart não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Hotmart ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.


Os Usuários isentam o Hotmart de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.


Sanções


Sem prejuízo de outras medidas, o Hotmart poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do Hotmart; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) o Hotmart entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Hotmart ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.


Rescisão


O Hotmart poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados. O Hotmart poderá também restringir o acesso de Usuários a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo Hotmart a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.


Caso o Usuário deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pelo Hotmart, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o conteúdo publicado, a conta, identificação ou senha do Usuário.


Alcance dos Serviços


Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Hotmart e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Hotmart não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios. O Hotmart não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Hotmart não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site.


Foro


Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.



CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS


Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:


LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. , sociedade limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Major Lopes, nº 396, SL 8, CEP 30330-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, neste ato representada por seu representante legal, nos termos de seu Contrato Social, doravante designada HOTMART;


E, de outro lado:


A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, detentora de uma página na internet, blog, rede social etc. (Espaço Virtual), que deseja se cadastrar no site do HOTMART e oferecer, mediante locação, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos do Produtor, doravante designada AFILIADO;


Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.


Considerações Iniciais


a) O HOTMART exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet;


b) O HOTMART é proprietário de um domínio de internet, no qual são publicados conteúdos digitais em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.), produtos físicos e acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet (Produtos);


c) O Produtor é a pessoa física ou jurídica autora ou detentora da titularidade de direitos de autor, conforme o caso, dos Produtos (Produtor).


Cláusula I - Objeto


1.1. O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de Afiliados, bem como a aproximação, pelo HOTMART, entre Produtores e AFILIADOS, com o objetivo de intermediar a celebração de contratos de locação de parte do Espaço Virtual do AFILIADO, a ser celebrado diretamente entre AFILIADO e Produtor, para fins de promoção de anúncios de Produtos.


Cláusula II - Cadastro no Programa


2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site do HOTMART.


2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site do HOTMART, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.


2.3. O HOTMART reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pelo HOTMART, este encaminhará ao AFILIADO um email informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.

2.5. O AFILIADO somente poderá promover em seu Espaço Virtual o anúncio de Produtor que tenha, expressa e previamente, autorizado a divulgação daquele Produto.


2.6. Constitui requisito essencial para aprovação do cadastro do AFILIADO no site do HOTMART, a informação, pelo AFILIADO, do login de sua conta em uma das plataformas de pagamento utilizadas pelo HOTMART.


Cláusula III - Dos acessos e das vendas dos produtos


3.1. Todas as vendas de Produtos serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma oferecida pelo HOTMART.


3.2. O HOTMART responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização para download do Produto (desde que em formato digital).


3.3. O próprio Produtor será o responsável pela entrega de produto físico ou prestação de serviços, de forma que não há qualquer responsabilidade do HOTMART em caso de falha na entrega.


3.4. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pelo Produtor, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.

3.5. O AFILIADO será responsável pelo envio de um Recibo aos produtores para os quais ele indicou novos clientes e recebeu comissçõs. O recibo poderá ser enviado através da própria plataforma do HOTMART, sendo esta condição indispensável para realização de saques referentes aos ganhos do afiliado.


Cláusula IV - Da intermediação do contrato de locação


4.1. O HOTMART intermediará, conforme disposto no item 1.1, a celebração, entre o AFILIADO e o Produtor, de contrato de locação de Espaço Virtual do AFILIADO, de forma a viabilizar a promoção de anúncios de produtos publicados no site do HOTMART.


4.2. O HOTMART disponibilizará o modelo de contrato de locação de Espaço Virtual a ser utilizado entre AFILIADO e Produtor, sendo defesa ao AFILIADO qualquer alteração no referido instrumento.


Cláusula V - Da exclusão do afiliado do programa


5.1. O HOTMART reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o AFILIADO do Programa de Afiliados, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que a conta do AFILIADO não apresente qualquer comportamento suspeito de fraude e tenha comprovado o recebimento dos Produtos pelos consumidores e que para se gerar aquelas comissões, o afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.


5.2. Sem prejuízo do disposto acima, o HOTMART reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:


a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do HOTMART, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;


b) em caso de o AFILIADO utilizar as campanhas de email marketing do HOTMART para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo HOTMART para os visitantes do site do AFILIADO;


c) na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de afiliado para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;


d) na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;


e) na hipótese das transações geradas pela conta do AFILIADO apresentarem qualquer suspeita de fraude ou alto indice de reclamação dos compradores;


f) na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site do HOTMART;


g) na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.


5.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito do HOTMART pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.


5.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de Afiliados pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.


5.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o HOTMART reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pelo HOTMART.


Cláusula VI - Políticas do programa de afiliados e do site Hotmart


6.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o HOTMART poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.


6.2.. O HOTMART poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.


6.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de Afiliados, através de comunicação feita ao HOTMART na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pelo HOTMART, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pelo HOTMART.


6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site do HOTMART. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site do HOTMART, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site do HOTMART, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer o HOTMART, sem prejuízo de ficar o HOTMART autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


6.5 O HOTMART utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos usuários dependem exclusivamente de configurações dos navegadores dos usuários, estando assim fora de controle do HOTMART. Portanto, caso algum usuário elimine os cookies do HOTMART de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo o HOTMART seja impedido de ler o cookie da máquina do usuário, o HOTMART não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste usuário.


6.6. Não obstante o já previsto, o HOTMART reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


6.7. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site do HOTMART.


Cláusula VII - Do direito de propriedade intelectual


7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) do HOTMART a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.


7.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


7.3. Faculta-se ao HOTMART atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.


7.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato pelo AFILIADO.


7.5. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes ao HOTMART.


Cláusula VIII - Das responsabilidades


8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu Espaço Virtual e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo o HOTMART de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.


8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.


8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando o HOTMART de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.


8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o HOTMART, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa do HOTMART na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo HOTMART, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o HOTMART venha a ser condenado a pagar.


8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site do HOTMART estejam devidamente configurados. O HOTMART não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.


8.5. O HOTMART é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, não se responsabilizando pela relação de consumo que se estabelecer, entre o Produtor e o Consumidor, em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site do AFILIADO.


8.6. O HOTMART não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.


Cláusula IX - Prazo e rescisão


9.1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados.


9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este Instrumento imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência.


9.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de (I) violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site do HOTMART ou do Programa de Afiliados, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; (II) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional do HOTMART; (III) ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do AFILIADO; e (IV) o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.


Cláusula X - Disposições Gerais


10.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.


10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:


Se endereçados ao HOTMART:

suporte@hotmart.com.br

Se endereçados ao AFILIADO:

Ao endereço de email constante da ficha cadastral.


10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao email do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.


10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.


10.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.


Cláusula XI - Foro


11.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.




CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO (p/ Produtores)


Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de COMODANTE:


LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. , sociedade limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Major Lopes, nº 396, SL 8, CEP 30330-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, neste ato representada por seu representante legal, nos termos de seu Contrato Social, doravante designada " HOTMART";


E, de outro lado, na qualidade de COMODATÁRIO, os usuários que exercem papel de produtores no HOTMART:


A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, doravante designada "COMODATÁRIO";


Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO ("Contrato"), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.


Considerações Iniciais


a) O HOTMART exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet;


b) Para os fins do presente Contrato, o conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.), os produtos físicos e o acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet, mencionados na alínea anterior serão, doravante, denominados, em conjunto ou separadamente "Produtos";


c) O COMODATÁRIO possui interesse na publicação de Produtos de sua autoria ou de que detenha titularidade de direitos de autor, se for o caso, para posterior distribuição diretamente pelo COMODATÁRIO ao consumidor;


d) O COMODATÁRIO declara ser o autor ou o titular dos direitos de autor do Produto oferecido para publicação, bem como responsabiliza-se pela veracidade e idoneidade de seu conteúdo, sob as penas da legislação civil e criminal;


e) O HOTMART, nos termos das cláusulas que se seguem, ofertará gratuitamente ao COMODATÁRIO uma página em seu domínio, para que o COMODATÁRIO, que não seja proprietário de um site próprio, possa promover a venda de seus Produtos.


Cláusula I - Objeto


1.1. Constitui objeto deste contrato o empréstimo a título gratuito, pelo HOTMART ao COMODATÁRIO, de uma página no domínio HOTMART para que o COMODATÁRIO, que não seja proprietário de um site, possa efetuar a promoção de seus Produtos.


Cláusula II - Vigência


2.1. O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.


2.2. Esse Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo HOTMART, a seu exclusivo critério, mediante simples notificação ao COMODATÁRIO.


Cláusula III - Obrigaçes do Comodatário


3.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, o COMODATÁRIO obriga-se a:


a) Manter a página ora dada em comodato devidamente atualizada, de acordo com as características de cada Produto;


b) Somente promover a promoção de obra literária, artística ou científica, de sua autoria ou de que seja titular de direitos de autor e de distribuição;


c) Não promover a venda de produtos que contrariem a legislação em vigor, seja pela proibição legal de sua produção e/ou comercialização ou por seu conteúdo ofender direitos de terceiros;


d) Descrever com clareza todas as características do Produto ofertado, de forma que não desperte no consumidor incertezas sobre sua qualidade, quantidade, idoneidade ou conteúdo;


e) Indicar o preço de oferta do Produto, já incluindo toda a tributação incidente;


f) Realizar as transações financeiras exclusivamente pela plataforma de pagamento indicada pelo HOTMART;


g) Assumir as responsabilidades por todas as obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações efetuadas com a promoção e a venda do Produto;


h) Ressarcir ao HOTMART todos os valores por ele despendidos em razão de ação judicial contra ele movida pelo consumidor por descumprimento das obrigações do COMODATÁRIO, inclusive, mas não se limitando, ao valor de eventual indenização, custas e despesas processuais e honorários advocatícios;


i) Não interferir nas negociações em andamento entre outros usuários/produtores;


j) Não agredir, caluniar, injuriar ou difamar os demais usuários, sejam eles comodatários, afiliados, compradores ou visitantes;


k) Não utilizar ou reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo das informações contidas no site do HOTMART, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos;


l) Notificar o HOTMART imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.


3.2. O descumprimento, pelo COMODATÁRIO, de qualquer das obrigações previstas nesta Cláusula poderá resultar no cancelamento imediato da conta do COMODATÁRIO e rescisão contratual por justo motivo, podendo este inclusive ter suas comissões retidas.


Cláusula IV - Obrigações do Hotmart


4.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, o HOTMART obriga-se a armazenar e tomar todas as medidas possíveis para manter sob sigilo os dados cadastrais e todo conteúdo digital do COMODATÁRIO em servidor ou meio magnético de alta segurança.


Cláusula V - Comunicações


5.1. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:


Se endereçados ao HOTMART:

suporte@hotmart.com.br

Se endereçados ao COMODATÁRIO:

Ao endereço de email constante da ficha cadastral.


5.2. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao email do COMODATÁRIO constante de sua ficha cadastral.


Cláusula VI - Disposições Gerais


6.1. Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, a qualquer título, total ou parcialmente, pelas Partes, salvo prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.


6.2. O HOTMART compromete-se a guardar e fazer com que seus empregados ou colaboradores diretos e indiretos guardem sigilo absoluto sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo COMODATÁRIO, obtidos para a consecução do objeto deste Contrato.


6.3.1. É vedada toda e qualquer reprodução, divulgação ou propagação das informações a que se refere o item 6.2, ainda que parcial, a terceiros, seja a que título for, sem prévia e expressa concordância do COMODATÁRIO.


6.4. O HOTMART não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente de caso fortuito ou de força maior que impossibilite o acesso ao servidor.


6.5. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.


6.6. O HOTMART e o COMODATÁRIO são e continuam a ser partes independentes entre si, e não são representantes, agentes, associados ou parceiras uma da outra, para qualquer fim.


6.7. Este Contrato vincula as Partes e seus sucessores e cessionários autorizados.


6.8. A tolerância ou omissão de qualquer das Partes quanto ao descumprimento das cláusulas previstas neste Contrato não deverá ser interpretada como novação ou renúncia ao seu direito de exigir o posterior cumprimento da obrigação e não afetará a validade das disposições deste Contrato, no todo ou em parte.


Cláusula XII - Foro


7.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.